Aprenda com este artigo a como abrir o seu MEI, as vantagens e obrigações, além de como fazer para emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) com tranquilidade na cidade de Goiânia-GO.
Se você é um profissional autônomo ou tem um pequeno negócio, abrir MEI é uma ótima chance de profissionalizar e regularizar o seu trabalho.
Por outro lado, a gente sabe que nem sempre é tão fácil de encontrar informações objetivas e confiáveis sobre o assunto. É por isso, que separamos um passo a passo para ajudar você que é de Goiânia a abrir e regularizar o seu.
Nesse artigo, você ainda vai entender o que é MEI, como abrir MEI e as vantagens de se formalizar. Vamos lá! 😁
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. O Microempreendedor Individual é uma pessoa física, ou seja, possui um CNPJ. Dessa forma, ele tem vários benefícios e alguns deveres, como veremos mais adiante. Ou seja, o MEI pode ter acesso a benefícios até então exclusivos para empresas, mas com um modelo de gestão e tributação muito mais fácil.
O MEI é uma modalidade de empresa simplificada criada pelo Governo Federal em 2009 pela Lei Complementar nº 128/2008. O modelo de empresa é voltado para profissionais que ganham até R$81 mil por ano, sendo assim a lei garante: o cadastro simplificado ao INSS, possibilidade de gerar notas fiscais eletrônicas e o recolhimento de impostos mais acessíveis.
Quem pode abrir MEI?
Apesar de o MEI abranger muitos profissionais autônomos, como: cabeleireiros, confeiteiros, encanadores, pedreiros, jardineiros, artesãos, fabricantes independentes e muitos outros, é importante checar se a sua atividade se enquadra nas permitidas.
Veja a lista completa com as atividade e confira se a sua é umas das ocupações permitidas no MEI, mas antes, confira outros requisitos para abertura que você precisa se atentar:
- Ter faturamento bruto de até R$81 mil por ano (R$6.750 por mês, mas você pode receber mais ou menos do que esse valor a cada mês, desde que no final do ano não ultrapasse o limite de R$81 mil somando todos seus ganhos do ano).
- Não ter participação ou sociedade em outra empresa.
- Contratar no máximo um funcionário;
- Contratar no máximo um contador;
- Não ser funcionário público federal em atividade (para funcionários públicos municipais ou estaduais, é preciso verificar a legislação de cada região).
+ Quais são os principais tipos de empréstimo?
Quais são os benefícios de abrir MEI?
Sendo um profissional autônomo você já pode ter passado por algumas dificuldades, como por exemplo: não ter previdência, seguro desemprego e licença maternidade.
Talvez já tenha até perdido clientes por não conseguir emitir notas fiscais e tido problemas na hora de contratar um ajudante. Ou mesmo encontrado barreiras na hora de tentar obter uma solução de crédito para expandir o seu negócio ou pagar dívidas, apesar do nome estar limpo.
Saiba que tudo isso é resolvido ao se formalizar. Ao abrir MEI, você começa a se enquadrar no sistema tributário SIMPLES Nacional, passando a contribuir mensalmente com o INSS e portanto a ter direito a benefícios, como:
- Aposentadoria.
- Licença maternidade.
- Seguro desemprego.
- Auxílio doença.
- Auxílio reclusão.
- Pensão por morte.
Você também passa a ter um CNPJ e com isso seu leque de possibilidades se abre. Afinal, muitas empresas grandes só fazem contratos com prestadores de serviços e fornecedores que sejam Pessoas Jurídicas. Isso porque elas precisam de notas fiscais de todos os gastos para organizar seu departamento financeiro e evitar sanções.
Ao se tornar um MEI, você poderá emitir notas fiscais de maneira rápida e simples, utilizando apenas o sistema de notas fiscais eletrônicas da prefeitura da sua cidade.
Outra grande vantagem de abrir MEI é que você poderá solicitar empréstimos para pessoa jurídica, empresa, e assim conseguir condições melhores em comparação a empréstimos para pessoas físicas. Te contamos tudo sobre isso neste outro artigo.
Aliás, ao se formalizar, você também poderá se inscrever e participar dos programas de treinamento e incentivo do SEBRAE, além de acesso a suporte de especialistas em finanças, gestão, marketing e muito mais.
Finalmente, você terá mais facilidade para organizar as contas e tributos da sua empresa, o que é um passo muito importante para manter ou expandir o seu negócio.
Quais os meus deveres ao abrir MEI?
Então agora que você já sabe todos os benefícios e vantagens do MEI, chegou a hora de descobrir também quais serão os deveres para se manter enquadrado na categoria.
O principal deles é: Pagar sua contribuição mensal.
Todo Microempreendedor Individual, deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do SIMPLES Nacional (DAS). Esse pagamento é corresponde a 5% do salário mínimo + encargos e pode mudar conforme os anos. Em 2021, os valores variam de R$ 53,25 a R$ 58,25, dependendo da atividade exercida.
Porém atenção! A conta do DAS não chega na sua casa por correio ou por email, por isso é preciso acessar mensalmente o PAGMEI para pegar o seu boleto e realizar o pagamento.
Emitir nota fiscal é obrigatório no caso de serviço prestado ou transação feita para pessoas jurídica. Sendo assim, se o seu cliente é pessoa física, a nota fiscal não é obrigatória.
Por fim, o MEI deve fazer dentro do prazo (entre janeiro e o último dia de maio de cada ano) a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional. Esse é documento serve para atestar seus recebimentos e mostrar que você não ultrapassou o limite de faturamento de R$81 mil. Existe também um controle mensal de finanças, que não é obrigatório mas facilita muito na organização financeira da sua empresa, chamado: Relatório Mensal de Receitas.
Caso precise contratar funcionário, saiba que o MEI também precisa seguir algumas regras. Veja no site oficial do Microempreendedor Individual.
Em resumo:
- Pague o DAS todo mês.
- Declare o seu faturamento anual.
Só isso!
Como abrir MEI?
Já que agora você sabe todas as vantagens e quais os seus deveres depois de se formalizar, vamos ao passo a passo de como abrir MEI. É super simples e totalmente online!
1 – Acesse o Portal do Microempreendedor Individual
2 – Em seguida clique em QUERO SER MEI para iniciar o processo de formalização.
3 – Clique em FORMALIZE-SE e insira seus dados pessoais;
4 – Preencha todos os campos solicitados com atenção, colocando o seu endereço comercial (que pode ser o da sua própria casa), seu investimento inicial (some o valor do seu computador, escrivaninha ou qualquer investimento que tenha feito no seu negócio), a sua atividade principal e as secundárias (não se esqueça de conferir a lista atualizada das atividades permitidas aqui);
5 – Em seguida insira o nome da empresa e o nome fantasia;
6 – Pronto! Você já está cadastrado como MEI e receberá seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Viu como é simples o processo? Depois desses passos, você já poderá usufruir dos benefícios de ser MEI.
Como emito a nota fiscal eletrônica em Goiânia?
Para emitir notas fiscais, o processo é um pouco mais burocrático e você pode preferir pedir ajuda para um contador profissional, mas também é possível fazer sozinho.
Primeiramente, para começar a emitir de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é preciso ativar sua inscrição municipal.
Por isso procure a Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade – caso seja prestador de serviço – ou a Secretaria Estadual da Fazenda, em caso de comércio ou indústria – da sua cidade.
Em Goiânia, você pode fazer todo o processo no Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim). Veja aqui a lista de documentos necessários.
Depois que sua inscrição municipal estiver ativa, você poderá entrar no site da prefeitura e fazer o lançamento de suas notas normalmente.
Geralmente para outras cidades funciona da mesma forma: primeiro é preciso procurar informações nas secretarias da sua cidade, regularizar a inscrição municipal, para conseguir acessar o site da prefeitura e emitir suas NF-e com tranquilidade.
O que achou desse artigo? Deixa a gente saber se ele te ajudou de alguma forma. E compartilhe com alguém que pode estar da dúvida ainda se deve ou não abrir MEI e de como fazer. 😊
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