Você é um profissional autônomo ou possui um pequeno comércio e quer se formalizar como MEI, mas ainda tem muitas dúvidas? Pois nesse artigo vamos responder às principais perguntas para quem quer abrir MEI e se tornar um Microempreendedor Individual.
Quem pode ser MEI?
Essa é uma das principais dúvidas para quem quer abrir MEI. Primeiramente, é preciso verificar se a sua atividade está dentro das ocupações permitidas pelo Governo Federal. Confira a lista atualizada no site oficial.
Além disso, o MEI não pode ter um faturamento anual de mais de R$81 mil, pode ter no máximo um funcionário e um contador. E no caso de funcionários públicos municipais em atividade, é preciso verificar a legislação do seu estado e município. Funcionários públicos federais não podem ser MEI.
+ Como abrir MEI em Goiânia: passo a passo
Preciso pagar para abrir MEI?
Não! O processo de abertura do MEI é gratuito, simples e pode ser feito online. Por outro lado, existem sites que cobram pelo serviço de abertura do MEI e nem todos são seguros. Então muito cuidado neste momento, o ideal é que você faça pelo site oficial do governo, que é 100% gratuito e seguro.
Te mostramos o passo a passo de como abrir MEI nesse artigo.
O que eu preciso pagar?
Após fazer sua inscrição como MEI, você deverá pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do SIMPLES Nacional (DAS). O valor corresponde a 5% do salário mínimo + encargos definidos por categoria.
Os valores do DAS em 2021 são:
- R$56,00 para atividades de comércio ou indústria (R$55,00 de INSS (5% do salário mínimo + R$1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- R$60,00 para serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza );
- R$61,00 para atividades que se enquadram em ambos Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Importante: A cobrança do DAS não chega por correspondência ou e-mail, sendo assim é preciso se programar para todo mês realizar a emissão do boleto de pagamento no site do PAGMEI.
O que acontece se o DAS não for pago?
Em caso de inadimplência, o MEI terá que pagar multa e poderá ter seu CNPJ inativo. Além disso as sanções podem recair também sobre a pessoa física e com isso o CPF pode ter restrições.
Entretanto, se acontecer apenas o atraso, você pode gerar um novo boleto com acréscimo de multas. Se necessitar, você também poderá parcelar a sua dívida.
MEI pode aposentar?
Sim! Ao pagar mensalmente o DAS, você automaticamente está contribuindo com o INSS e por isso pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
Para aqueles que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Por idade, mulheres podem se aposentar aos 62 e homens aos 65.
Se você já era contribuinte do INSS antes de se tornar MEI, o seu tempo será somado. Saiba mais sobre MEI INSS no Portal do INSS.
Quais os benefícios do INSS para MEI?
O MEI INSS tem uma série de benefícios, como por exemplo: a previdência, salário-maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e até seguro desemprego. Além disso, seus dependentes também contam com pensão por morte.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Depende. O MEI como pessoa jurídica não precisa declarar imposto de renda, apenas entregar dentro do prazo a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).
Por outro lado, como pessoa física você pode sim ser obrigado a declarar o Imposto de Renda, caso seus rendimentos tributáveis superem o valor estipulado pela Receita (R$28.559,70 em 2020).
Então para aprender a calcular seus rendimentos tributáveis e ver se você precisa ou não declarar imposto de renda como pessoa física, consulte o site da Receita Federal.
Preciso de um contador?
Não é obrigatório, mas um contador pode facilitar sua vida como MEI. Calcular seus rendimentos tributáveis, emitir notas fiscais, entregar declarações no prazo correto e acompanhar mudanças nas regras de enquadramento e tributação, podem ser atividades trabalhosas, a menos que você tenha uma excelente organização financeira.
Sendo assim, o serviço de um contador pode evitar que você tenha problemas com o fisco e continue usufruindo dos benefícios de ser MEI.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em transação econômica, ou seja, serviços ou venda de produtos diretos para pessoas jurídicas. No entanto, está dispensado de emitir nota fiscal em caso de prestação de serviços ou fornecimento para pessoas físicas.
MEI pode ter loja?
Sim! Algumas atividades permitidas ao MEI, se enquadram para comerciantes de lojas físicas ou virtuais.
Entretanto, para abrir uma loja você precisará de documentos específicos. Esses documentos variam para cada estado e município, por isso sugerimos que você procure a prefeitura da sua cidade para verificar corretamente a lista.
Já tenho carteira assinada, posso abrir MEI?
Sim. Não há nada que impeça um empregado assalariado de exercer sua atividade como MEI nas horas vagas. Entretanto, saiba que ao ter MEI ativo, caso você perca o seu emprego como assalariado, existe a possibilidade de não poder receber auxílio desemprego devido a uma segunda renda que seria sua empresa. Então, pense bem ao optar por abrir MEI nessa condição.
Posso ser contratado como MEI por uma única empresa?
O Microempreendedor Individual pode prestar serviços ou ser fornecedor de uma única empresa, tendo com ela um contrato e emitindo nota fiscal. Porém, essa relação não pode substituir vínculo empregatício. Ou seja, o MEI não pode ter com a empresa em questão relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
Preciso de alvará e licença de funcionamento?
Não. Desde agosto de 2020 o MEI está dispensado de alvarás, licença de funcionamento e qualquer outro documento para iniciar sua atividade.
Porém, de acordo com o Portal do Empreendedor “a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.”
MEI pode contratar?
Sim! O MEI pode ter apenas 1 (um) funcionário e deve recolher mensalmente o FGTS de 8% do salário pago. Veja aqui os documentos necessários para a contratação e a manutenção de um colaborador para MEI.
Ainda está com dúvida? Veja no Portal do Empreendedor mais esclarecimentos sobre as principais perguntas ao abrir MEI. Você também pode deixar sua dúvida nos comentários que o Momento Finanças te responde!
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