Se você é micro ou pequeno empreendedor e precisa de crédito, conheça o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou PRONAMPE. Programa lançado pelo Governo Federal em maio de 2020 que busca ajudar as empresa a superar a crise causada de fato pela pandemia do coronavírus. 

No entanto, em julho de 2021, o PRONAMPE se tornou permanente “como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional”, segundo o site do Governo Federal.

Ou seja, a partir de então, o PRONAMPE se tornou uma das políticas oficiais de crédito com a qual os micro e pequenos empresários podem contar tanto para investimento (reformas, compra de máquinas e equipamentos) quanto para capital de giro (despesas operacionais como pagamento de salários, contas, fornecedores, etc).

Uma novidade boa é que o PRONAMPE agora também contempla profissionais liberais.

O PRONAMPE de fato já auxiliou mais de 517 mil empreendedores em 2020 com empréstimos que, somados, chegaram ao valor de R$37,5 bilhões. 

Na nova fase, de julho de 2021, 5,3 milhões de empresas foram selecionadas como aptas a se candidatar à linha de crédito, de fato sendo 4,3 milhões de empresas enquadradas no sistema tributário do SIMPLES NACIONAL.

Os recursos totais liberados pelo programa devem chegar a R$30 bilhões, dessa forma R$5 bilhões do Governo Federal e o restante dos bancos e instituições financeiras participantes.

Quem pode participar do PRONAMPE?

O PRONAMPE foi criado principalmente para micro e pequenas empresas, mas contempla profissionais liberais. No entanto, caso haja recursos, associações e cooperativas também podem solicitar o crédito.

Veja abaixo quem pode participar:

• Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$360 mil;
• Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$4,8 milhões;
• Profissionais liberais (segundo a Lei 13.999: “as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior”);
• As associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, excluídas as cooperativas de crédito.

Além disso, existem algumas condições para que você ou sua empresa possam participar do programa. 

Condições para fazer parte do PRONAMPE:

• A empresa deve ter sido aberta até 31 de dezembro de 2019;
• Já ter declarado Imposto de Renda PJ de 2020;
• Não ter pendências fiscais ou tributárias;
• Não ter condenação por trabalho em condições análogas à escravidão ou trabalho infantil;
• Manter ou aumentar o quadro de funcionários que havia na data do lançamento do programa, 19/05/2020, no período entre a contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela.

Qual é o valor da linha de crédito?

• Para empresas que tem mais de um ano de funcionamento, o valor será de até 30% da receita bruta anual;
• Para empresas com menos de um ano, o valor máximo será de 50% do seu capital social ou até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal, dependendo do que for mais vantajoso para a empresa;
• Além disso, esse valor não pode ultrapassar R$150 mil por empresa, considerando a contratação em todas as fases do PRONAMPE. 

+ Como ter o controle financeiro da sua empresa?

Vantagens do PRONAMPE:

• 11 meses de carência para começar a pagar pelo empréstimo;
• Prazo total de 48 meses para quitar sua dívida, 11 de carência e 37 de pagamento de parcelas;
• Taxa de juros máxima igual à taxa Selic + 6% a.a;
• Não são exigidas garantias além da fiança/ aval do empresário ou sócios, pois o próprio Governo Federal oferece garantia através do Fundo Garantidor de Operação (FGO Pronampe).

Crédito especial para empreendedores da área de eventos

Afinal, devido a pandemia de coronavírus, milhares de empresas fecharam as portas. Alguns setores foram ainda mais afetados do que outros, como é exemplo das empresas que trabalham com eventos.

Por isso, no Pronampe de 2021, estima-se que 20% dos recursos serão reservados para empréstimos exclusivos para o setor de eventos.

Como solicitar um empréstimo?

As empresas com a finalidade de se candidatarem ao PRONAMPE 2021 já receberam um comunicado da Receita Federal com um código que deverão apresentar à instituição financeira da qual desejam pegar o empréstimo.

Esse código foi entregue pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional, isto é se empresa se enquadra no SIMPLES, veja como acessar o Domicílio aqui.

Para empresas que não são do SIMPLES, é provável que as mensagens podem ser encontradas na Caixa Postal do e-CAC, que pode ser acessado aqui.

Caso você não tenha recebido o código, não se preocupe. Afinal, se a sua empresa atende às condições, você pode entrar em contato direto com os bancos ou instituições financeiras que oferecem empréstimo pelo PRONAMPE.

Quais instituições oferecem linhas de crédito pelo PRONAMPE?

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• Bancos estaduais;
• Agências de fomento estaduais;
• Bancos privados;
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento brasileiro;
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

GiroCAIXA PRONAMPE

Da mesma forma a CAIXA oferece uma linha de crédito especial para capital de giro através do PRONAMPE. As condições são as mesmas já estabelecidas pelo Programa e ainda assim a aprovação está sujeita à análise de crédito. 

Entre no site, leia as informações e clique em TENHO INTERESSE para fazer sua solicitação.

+ Empréstimo para MEI: como conseguir?

Crédito Pronampe Banco do Brasil

Da mesma forma, o Banco do Brasil oferece crédito para capital de giro pelo programa. Contrate pelo site. Outros bancos e fintechs também são parceiros do programa. Contudo, consulte seu banco para saber mais! Se você ainda tem dúvidas sobre o PRONAMPE, leia o documento oficial do programa aqui.

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Escrito por: Laura Veridiana